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Página Inicial
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de destaque de parcela
área central de conteúdos (não partilhada)
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica. |
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido. |
Anexos
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Índice
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo2 MBExtensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP01abop,ve -
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP15 -
Memória descritiva e justificativa
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP17 -
Documento comprovativo da legitimidade do titular
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP18 -
Plantas dos planos municipais de ordenamento do território
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP21 -
Outros
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP39 -
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP57 -
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP78 -
Apresentação do NIF (atendimento presencial)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP79 -
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP87
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