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Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica. |
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido. |
Anexos
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Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP271 -
Projeto Arranjos Exteriores - peças desenhadas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP272
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