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Industrias Transformadoras e Empresas no Domínio das TIC
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Anexos
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Índice
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo2 MBExtensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP01abop,ve -
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e se estiver em vigor
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP100 -
Memória descritiva e justificativa
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP17 -
Documento comprovativo da legitimidade do titular
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP18 -
Plantas dos planos municipais de ordenamento do território
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP21 -
Ficha com elementos estatísticos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP22 -
Seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP254 -
Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do(s) projeto(s)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP31 -
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP33 -
Termo de responsabilidade do diretor de obra
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBP34
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