área partilhada

Alteração de utilização

área central de conteúdos (não partilhada)

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Pedido de alteração/autorização de utilização Descarregar

Formulário online

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Registar no serviço

Anexos

Avaliação acústica

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP48
Certificados de entidades externas

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP45
Cópia do alvará anterior, quando exista

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP43
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP50
Documento comprovativo da legitimidade do titular

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP18
Ficha com elementos estatísticos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP22
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP78
Apresentação do NIF (atendimento presencial)

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP79
Livro de obra, quando exista

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP85
Outros

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Nº máximo de Ficheiros
1

Prefixo
OBP39