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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Exposição/Sugestão/Reclamação 1
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Anexos
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Apresentação do BI/CC
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBM01 -
Apresentação do número de identificação fiscal, no caso de entregar do BI.
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoOBM02
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