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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de Reembolso de Despesa com Transporte Escolar Ferroviário
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
A inscrição só se efetiva com a entrega dos documentos obrigatórios. |
Anexos
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Comprovativo de morada
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoENS40 -
Documento comprovativo do IBAN
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoENS42 -
Apresentação do BI/CC
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoESC01 -
Apresentação do Cartão de Contribuinte da pessoa a reembolsar
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoESC02 -
Certidão de matrícula (alunos que frequentam escolas fora do concelho)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoESC05 -
Fotocópia do passe e dos respectivos comprovativos de pagamento
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoESC08 -
Fotocópia dos comprovativos de pagamento (nos 2º e 3º períodos letivos basta entregar cópia dos comprovativos de pagamento)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoESC09
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