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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Educação - Inscrição no Serviço de Prolongamento de Horário
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Anexos
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Declaração sov compromisso de honra com informação relativa aos rendimentos auferidos pelo agregado familiar
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoENS39 -
Documentos comprovativos dos encargos com a saúde (despesa considerada apenas nos casos de doença crónica);
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoENS52 -
Fotocópia de pelo menos 3 recibos de renda relativos ao ano anterior e/ou contrato de arrendamento
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoENS53 -
Declaração comprovativa da prestação mensal do empréstimo para aquisição de habitação própria permanente emitida pela instituição bancária, relativa ao ano anterior;
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoENS54 -
Documento comprovativo das contribuições pagas à Segurança Social (no caso de trabalhadores independentes), relativo ao ano anterior
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoENS55
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