Inscrição na Creche Municipal

Anexos

• Número de Identificação Fiscal do encarregado de educação e da criança (caso não seja portador do Cartão de Cidadão);

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  1

  Prefixo

  ENS45

• Apresentação do Cartão de Cidadão da criança;

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  1

  Prefixo

  ENS46

• Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão de todos os membros que compõem o agregado familiar;

  Obrigatório

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  1

  Prefixo

  ENS47

• Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão de todas as pessoas autorizadas a recolher a criança.

  Obrigatório

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  1

  Prefixo

  ENS58

• Declaração do IRS (ano anterior ao da matricula) e respetivos anexos (no caso de não ter declaração do IRS (ano anterior) deverá ser apresentada declaração da Repartição de Finanças em como se encontra isento/dispensado da apresentação)

  Obrigatório

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  1

  Prefixo

  ENS34

• Declaração do IRC (ano anterior ao da matricula) e respectivos anexos da sociedade(s) de que algum dos membros do agregado familia seja sócio

  Obrigatório

  Não

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  1

  Prefixo

  ENS36

• Extrato de remunerações da Segurança Social, caso se aplique, do Pai e da Mãe (deverá incluir informação atualizada e relativa ao ano anterior).

  Obrigatório

  Não

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  1

  Prefixo

  ENS48

• Declaração comprovativa do horário de trabalho de todos os elementos ativos que constituem o agregado familiar.

  Obrigatório

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  1

  Prefixo

  ENS49

• Último recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal do vencimento mensal e descontos de cada membro do agregado familiar que aufira rendimento

  Obrigatório

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  1

  Prefixo

  ENS03

• Situações de idosos ou portadores de deficiência - documento comprovativo do valor da Pensão ou Reforma

  Obrigatório

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  1

  Prefixo

  ENS50

1

2