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Formulários
- Detalhe de Procedimento
COMPLETO - Formulário com info - campos GetMunicipe e tooltip
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoInformações Complementares
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Isto é um procedimento prévio. |
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Este é um segundo procedimento prévio. |
Anexos
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* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBExtensões PermitidasPDFNº máximo de Ficheiros2PrefixoURB20 -
* Calendarização da execução da obra
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBExtensões PermitidasPDFNº máximo de Ficheiros1PrefixoURB10 -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7ZNº máximo de Ficheiros3PrefixoURBX1 -
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBExtensões PermitidasDWF;DWFXNº máximo de Ficheiros4PrefixoURB102 -
Sem opções
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoR
Legislação
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Número1/08Tipo04
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS
Data2014/12/02 -
Número31/2009TipoL
Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra
Data2009/01/03
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