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Formulários
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Táxi - Licença por Mudança de Tipo de Sociedade - Averbamento
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
Anexos
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Cartão de empresário em nome individual
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE54 -
Fotocópia da certidão da Conservatória do Registo Comercial /Dissolução da empresa
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE55 -
Fotocópia do documento das Finanças da Cessação de Atividade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE56 -
Fotocópia do documento comprovativo de Início de Atividade em Nome Individual
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE57 -
Fotocópia do Alvará emitido pela Direção Geral de Transportes com o averbamento para empresário em nome individual
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE58 -
Original do Registo Criminal
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE93
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