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Táxi - Mudança de Titular da Licença - Averbamento
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
Anexos
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Certificado de Matrícula
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE49 -
Fotocópia do documento comprovativo de Inspeção Técnica Periódica (se aplicável)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE50 -
Fotocópia do Certificado do Taxímetro
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE51 -
Fotocópia do Certificado de Seguro Automóvel
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE52
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