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Táxi - Mudança de Titular da Licença - Averbamento
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
Anexos
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Apresentação do BI/CC
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBExtensões PermitidasPDFNº máximo de Ficheiros1PrefixoATE14 -
Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo1 MBExtensões PermitidasPDF;ZIPNº máximo de Ficheiros1PrefixoATE15 -
Original da Licença
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE41 -
Fotocópia do Alvará
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE42 -
Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE43 -
Original do Registo Criminal (no caso de pessoa singular)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE44 -
Fotocópia de Certificado de Capacidade Profissional ou Mandato de Gerência Comercial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE45 -
Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE46 -
Fotocópia do documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE47 -
Fotocópia da Escritura da Sociedade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE48
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