Parecer vinculativo sobre o enquadramento da operação proposta em ARU e/ou PARU

Anexos

• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Prefixo

  ATE158

• Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Prefixo

  ATE159

• Estimativa do custo total da obra

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Prefixo

  ATE160

• Fotografias do imóvel

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Prefixo

  ATE161

• Outros elementos instrutórios, dispostos na Portaria 113/2015, de 22 de abril, de acordo com o projeto e o tipo de controlo prévio previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) em vigor, (licenciamento municipal ou comunicação prévia

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Prefixo

  ATE162

• Planta de localização com identificação do imóvel

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Prefixo

  ATE163

• Descrição da operação urbanística a realizar. Indicar se a operação exige a execução de obras de reabilitação integral do edifício, não constituindo nomeadamente uma mera operação de conservação.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Prefixo

  ATE200