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Festividades e Outros Divertimentos na Via Pública - Pedido de Licença
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
Anexos
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Programa da atividade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE154 -
Parecer das Forças de Segurança competentes (se aplicável)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE156 -
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar (se aplicável)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE157 -
Exibição do NIF (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros0PrefixoATE129 -
Planta de Localização do Evento e/ou do trajeto em ficheiro KMZ ou KML.
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE130
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