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Provas Desportivas - Pedido de Licença
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
O pedido de licenciamento deverá ser requerido com um mínimo de 30 dias de antecedência. |
Anexos
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Parecer das Serras do Porto (se aplicável)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE164 -
Parecer da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (se aplicável)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE165 -
Traçado do percurso da prova em ficheiro KMZ ou KML.
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE61 -
Regulamento da prova
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE62 -
Documento de aprovação da Federação Desportiva (caso aplicável)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE63 -
Parecer das Forças de Segurança competentes (obrigatório)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE64 -
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE65 -
Seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE66 -
Apresentação do BI/CC/NIF (atendimento presencial)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE96
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