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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Exposição/Sugestão/Reclamação 1
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Anexos
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TERMO DE RESPONSABILIDADE P/ AVERBAMENTO ALVARÁ SANITÁRIO
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoALS001 -
MEMÓRIA DESCRITIVA DA INSTALAÇAO DO ESTABELECIMENTO
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoALS002 -
DECLARAÇAO DE CUMPRIMENTO DO REGULAM. GERAL DE RUÍDO
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoALS003 -
FOTOCÓPIA AUTENTICADA DE ALVARÁ SANITÁRIO
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoALS004 -
FOTOCÓPIA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoALS005 -
DECLARAÇAO DAS FINANÇAS - INSCRIÇAO DO INÍCIO DA ACTIVIDADE
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoALS006
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