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Formulários
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Cativação de Autocarros
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
O requerente deverá assumir o encargo referente a eventuais horas extraordinárias e refeições do motorista. |
Anexos
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TERMO DE RESPONSABILIDADE P/ AVERBAMENTO ALVARÁ SANITÁRIO
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoALS001 -
MEMÓRIA DESCRITIVA DA INSTALAÇAO DO ESTABELECIMENTO
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoALS002
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