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Ação Social - Apoio Alimentar/Tratamento Dentário
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoInformações Complementares
No caso de não possuir qualquer rendimento, o requerente deverá fazer prova mediante a apresentação de uma declaração negativa emitida pela Segurança Social |
Taxas
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Taxa
Valor2,00 €
Anexos
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Fotocópia do comprovativo de outros rendimentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE123 -
Outras despesas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE135 -
Outros rendimentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE115 -
Saúde (exclusivamente para situações de doenças crónicas, devidamente acompanhadas com o relatório médico e declaração da farmácia com o respetivo gasto médio mensal)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE122
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