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Ação Social - Apoio Alimentar/Tratamento Dentário
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoInformações Complementares
No caso de não possuir qualquer rendimento, o requerente deverá fazer prova mediante a apresentação de uma declaração negativa emitida pela Segurança Social |
Taxas
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Taxa
Valor2,00 €
Anexos
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* Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de eletricidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE119 -
* Fotocópia do comprovativo do Rendimento Social de Inserção, mensal, do agregado familiar
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE113 -
Abono de Família e / ou outras prestações familiares
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE114 -
Apresentação do BI /CC, do agregado familiar
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0Extensões PermitidasPDFANº máximo de Ficheiros1PrefixoATE107 -
Apresentação do Cartão de Contribuinte, do agregado familiar
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões PermitidasPDFANº máximo de Ficheiros1PrefixoATE108 -
Atestado de residência e composição do agregado familiar, emitido pela respetiva Junta de Freguesia.
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE110 -
Fotocópia do Cartão de Beneficiário da Segurança Social ou outro Sistema, do agregado familiar
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0Extensões PermitidaspdfNº máximo de Ficheiros1PrefixoATE109 -
Fotocópia do comprovativo de despesa mensal com educação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE121 -
Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de gás
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE120 -
Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de água
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoATE118
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