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Ambiente - Utilização de Parques Públicos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
A localização do parque deverá ser a mais precisa. Salienta-se que não são permitidas alterações geográficas ao parque, nem montagens sem a prévia autorização. |
Taxas
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ARRAIAL/ROMARIAS/BAILES E OUTROS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS/POR DIA
Valor15,60 €
Anexos
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Cartão do Cidadão
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0Extensões Permitidaspdf;jpegNº máximo de Ficheiros1PrefixoCC -
Flyer ou cartaz do evento
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0Extensões Permitidas-Nº máximo de Ficheiros1PrefixoAPE3
Legislação
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Número1/08Tipo04
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS
Data2014/12/02
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