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Barreiras de Proteção - Pedido de Cedência
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
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A Câmara Municipal cede as grades metálicas não garantindo o transporte nem a sua aplicação. |
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A entidade requisitante assume o compromisso de transportar, aplicar e entregar, nas Oficinas da Câmara Municipal as grades metálicas cedidas no período máximo de 24 horas após a sua utilização. |
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A entidade requisitante é responsável pela manutenção e conservação de todas as grades metálicas cedidas, devendo estas serem devolvidas nas exatas condições em que foram cedidas. |
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Aquando do deferimento do pedido e até ao momento da entrega das grades por parte da Câmara deverá a entidade requisitante depositar no Balcão Único a quantia de 24,94 euros, por cada grade a título de caução pelo correto cumprimento das normas. |
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A quantia referida no ponto anterior será devolvida desde que cumpridas todas as condições aqui enunciadas. |
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Pelo extravio ou danificação irrecuperável de cada grade metálica a entidade requisitante obriga-se a pagar, à Câmara Municipal a quantia de 124,70 euros, por cada unidade. |
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Se no dia previsto para a devolução à Câmara Municipal das grades metálicas estas não forem entregues, a entidade requisitante perde o direito à devolução da caução depositada. |
Taxas
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CORTE DE TRANSITO - POR HORA
Valor1,07 €
Anexos
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* Apresentação do BI/CC
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBExtensões PermitidasPDFNº máximo de Ficheiros1PrefixoATE14 -
Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo1 MBExtensões PermitidasPDF;ZIPNº máximo de Ficheiros1PrefixoATE15
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