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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Ambiente - Utilização de Parques Públicos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Informações Complementares
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A localização do parque deverá ser a mais precisa. Salienta-se que não são permitidas alterações geográficas ao parque, nem montagens sem a prévia autorização. |
Taxas
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Utilização de Parques Públicos
Valor21,22 €
Legislação
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Número1/08Tipo04
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS
Data2014/12/02
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